Objetivo e Campos de Aplicação
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras sobre como as empresas devem tratar os dados pessoais nos meios físicos ou digitais, de forma segura e transparente.
Dessa forma, reforçando nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais, apresentamos como as suas informações pessoais serão coletadas, utilizadas e protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
As diretivas aqui estabelecidas aplicam-se aos ocupantes de cargos e funções comissionadas, aos funcionários/colaboradores, estagiários, prestadores de serviços, bem como, no que couber, a todos aqueles que venham a ter acesso a dados pessoais, recebidos, custodiados ou compartilhados pela Flex Industries.
Princípios
As atividades de tratamento de dados pessoais pela Flex Industries observarão a boa-fé e os seguintes princípios legais:
- Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento
- Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados
- Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais
- Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento
- Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial
- Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão
- Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais
- Não Discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
- Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração pela Flex Industries da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas
Tratamento de Dados
A Flex Industries realizará o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as seguintes bases legais:
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos estabelecidos pela LGPD
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos da Flex Industries ou de terceiros, prevalecendo direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Os dados pessoais poderão ser fornecidos pelo titular a Flex Industries ou coletados automaticamente por meios digitais.
Os dados pessoais também poderão ser recebidos por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular dos dados, bem como de bases disponibilizadas por autoridades públicas (como a Receita Federal, Banco Central) ou por terceiros, bureau de crédito, órgãos públicos, fontes públicas como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em sites ou redes sociais, sempre com a estrita observância à Lei.
A Flex industries poderá utilizar os dados pessoais para:
- Assegurar a adequada identificação, qualificação e autenticação do titular
- Garantir maior segurança e prevenir fraudes
- Prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos
- Realizar análises de risco de crédito
- Aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados
- Ofertar produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil
- Cumprir obrigações trabalhistas
- Outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, sempre com a estrita observância à Lei
Segurança das Informações
Todos os dados pessoais fornecidos pelo titular a Flex Industries, coletados automaticamente ou recebidos de fontes externas serão armazenados em base de dados ou meio físico seguros, com acesso restrito aos profissionais autorizados e qualificados que deles necessitem exclusivamente para o desempenho de suas funções.
A Flex Industries adotará os seguintes padrões mínimos de segurança para proteger os dados pessoais, além daqueles definidos no PG 206 - Segurança da Informação que visa Garantir a disponibilidade, integridade, confidencialidade, legalidade, gerenciando e controlando o processamento, o armazenamento, o compartilhamento e a distribuição das informações necessárias para realização dos negócios da Flex Industries, e das normas aqui estabelecidas, que devem ser seguidas pelos funcionários, parceiros e terceiros, além dos prestadores de serviços, dessa forma, estabelecer uma sistemática para garantir aos colaboradores os serviços de alta qualidade e ao mesmo tempo desenvolver um comportamento extremamente ético e profissional, em relação à utilização dos serviços e recursos de informática oferecidos.
- Anonimização dos dados, sempre que necessário e possível
- Permissão de acesso a bases de dados ou locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter o sigilo absoluto de tais dados
- Aplicação de mecanismos de registro de acesso capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso aos dados pessoais em decorrência da utilização dos meios digitais
- Manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e arquivo dos dados pessoais, com base nos registros de conexão e de acesso aos sistemas
- Em caso de transmissão de dados, esse procedimento acontecerá de forma segura, sem que ocorra a divulgação de dados pessoais que possibilitem a identificação dos seus titulares
Compartilhamento de Dados
A Flex Industries poderá compartilhar os dados pessoais de titulares com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Verificação de informações cadastrais do titular, bem como para fins de cobrança e segurança
- Quando exigido para a prática das atividades comerciais, como propaganda, marketing e outras atividades correlatas, imprescindível para a prestação do serviço e necessário para melhorar a experiência do titular com os produtos e serviços oferecidos; nesse caso haverá um acordo de confidencialidade com a Flex Industries receptora dos dados, de modo a garantir o estrito sigilo das informações
- Para a proteção dos interesses da Flex industries em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais
- Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Flex Industries, na hipótese em que a transferência dos dados seja necessária para a continuidade dos serviços
- Com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato
- Com bureau de crédito, de acordo com o disposto na legislação aplicável, bem como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre outros
- Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo)
- Com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos
- Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
A Flex industries assegurará os seguintes direitos ao titular dos dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
- Informações sobre a finalidade específica do tratamento, a forma e duração do tratamento e a responsabilidade dos agentes que realizam o tratamento
- Acesso aos dados coletados pelos meios digitais
- Correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável
- Portabilidade de seus dados pessoais para terceiros, mediante requisição expressa feita pelo próprio titular
- Eliminação dos dados pessoais tratados, mediante solicitação, exceto nos casos em que seu armazenamento deva ser feito com o fim de cumprir obrigações legais
- Obtenção de informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com entidades públicas ou privadas, bem como sua finalidade
- Obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa
- Revogação do consentimento dado anteriormente para o tratamento dos dados pessoais, se for o caso
Exclusão dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do titular serão excluídos, observadas as legislações pertinentes, quando:
- A finalidade para a qual o dado foi coletado seja alcançada ou quando o dado deixar de ser necessário ou pertinente para o alcance desta finalidade
- Quando houver revogação do consentimento pelo titular, exceto em caso de armazenamento determinado por obrigação legal ou regulatória
- mediante determinação de autoridade competente
Disposições Finais
O uso dos serviços oferecidos pela Flex Industries por meio dos seus canais digitais, como site e aplicativo, será regulado por termos e condições de uso com estrita observância desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.